Práticas Periciais da Psicologia Forense

Beatriz Cancela Cattani

Vivian de Medeiros Lago

Denise Ruschel Bandeira

Enquanto psicólogas que atuam com pesquisa, docência e clínica, sempre foi motivo de nossa atenção a possibilidade de associar a ciência psicológica à aplicação prática do conhecimento teórico e técnico desenvolvido nas universidades onde atuamos. Ou seja, possibilitar que o conhecimento oriundo da pesquisa possa atravessar os muros da academia e estar à disposição da sociedade para aplicá-lo nos espaços onde houver demanda por ciência de qualidade. Tal filosofia está entre um dos propósitos de nosso grupo de pesquisa, o Geapap (Grupo de Estudo, Aplicação e Pesquisa em Avaliação Psicológica), integrante do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com tal cenário em mente, percebemos que foram as dúvidas referentes à prática profissional que embasaram a escolha do tema do artigo “A Avaliação de Crianças Pré-escolares em Varas de Família: Práticas Periciais de Psicólogos Judiciários”, apresentado neste texto. O problema de pesquisa teve início quando, em 2013, foi publicado o SARP (Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental), material construído durante uma das pesquisas de doutorado do grupo e definido como um instrumento de auxílio na investigação do relacionamento parental. O SARP foi desenvolvido para ser utilizado com adultos e crianças entre 5 e 12 anos. Crianças menores de 5 anos não estavam incluídas inicialmente dentre o público alvo do instrumento, o que abria espaço para novos estudos. Iniciou-se, então, uma nova pesquisa de doutorado que pretendia, dentre outros objetivos, adaptar tal instrumento para esta faixa etária.

Assim, nosso artigo buscou apresentar os resultados de entrevistas realizadas com psicólogos judiciários de todo o território brasileiro, entrevistas estas que compuseram um dos estudos da tese. O objetivo delas era compreender como davam-se as práticas periciais desses profissionais no que tange à avaliação de crianças de 3 a 5 anos de idade inseridas em contextos de disputa de guarda e/ou regulamentação do direito de convivência. Desejávamos investigar se a prática estava embasada em preceitos teóricos, se havia diretrizes ou orientações padronizadas a serem seguidas e quais eram as dificuldades que a prática apresentava aos avaliadores. Por isso, selecionou-se por conveniência peritos com experiência em avaliação infantil. Foram 12 entrevistados.

Por meio da análise temática do conteúdo das transcrições das entrevistas, elaboramos quatro temas: a criança como sujeito de direitos, justificativas para avaliar crianças pré-escolares, multiplicidade de fontes de informação e os desafios para avaliar crianças de 3 a 5 anos. Visto o terceiro tema focar na multiplicidade, ele engloba três subtemas: o brincar como fonte de dados, dinâmicas de corredor e o procedimento das visitas domiciliares. Cada tema foi ilustrado com trechos das falas dos entrevistados, de forma a articular com a literatura da área.

Os resultados do artigo apontam para uma realidade multifacetada da prática pericial. De destaque, identificamos uma postura de significativa inclusão da criança nos processos avaliativos, não para que ela diga o que deve acontecer (visto este ser o papel do juiz), mas para que haja espaço para expor sua compreensão sobre a família, com quem se sente cuidada, quem são seus adultos de referência, etc. A frase de uma das entrevistadas sintetiza exemplarmente nosso entendimento: “embora sejam pequeninhas, eu acho que elas sabem o que faz bem, o que faz mal, com quem que elas se sentem mais seguras”).

Para nós, isto é bastante positivo, pois como argumentamos no estudo, “compreender crianças como sujeitos de direitos não deve ser apenas uma premissa teórica, presente na literatura e nas diretrizes oficiais da prática profissional”. Ou seja, isso deve ser colocado em prática nos processos avaliativos.

Entre os pontos negativos, percebemos a ausência de instrumentos de coleta de dados que forneçam maior cientificidade à atuação profissional dos peritos. Assim, entendemos que isto abre espaço para pesquisas vindouras que foquem no desenvolvimento de ferramentas para apoiar o trabalho dos psicólogos que atuam com esta faixa etária, o que foi nosso objetivo com os estudos subsequentes que compuseram a referida tese.

Nossa intenção com a escrita do artigo foi reforçar práticas avaliativas positivas, de forma a instrumentalizar o perito que atua com demandas que envolvam crianças pré-escolares. Longe de fornecer uma receita pronta, já que isso aniquila individualidades e subjetividades, buscamos aproximar a ciência psicológica da prática profissional, qualificando processos e respeitando crianças e famílias.


Cattani, B., Lago, V., & Bandeira, D. (2021). La evaluación de niños en edad preescolar en tribunales de familia: prácticas expertas de psicólogos judiciales. Quaderns De Psicologia, 23(1), e1648. doi:https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.1648

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